Líderes participam de ato na OAB pela revisão da dívida dos estados

Os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Wellington Dias (PT-PI) aceitaram o convite do presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado, e vão participar amanhã (15), a partir das 14 horas, na sede da entidade dos advogados, em Brasília, de Ato Público pela Revisão da Dívida dos Estados e Municípios com a União. Além de destacados líderes políticos, mais de 80 entidades da sociedade civil também confirmaram presença no evento que é aguardado como um grito em favor da cidadania e pela restauração do pacto federativo.

Fonte: JB

Dívidas dos Estados 

As dívidas dos Estados e municípios com a União, segundo a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), contabilizam atualmente saldo devedor de cerca de R$ 400 bilhões. Em 1999 não chegavam a R$ 100 bilhões. Pelo seu montante, são consideradas um sério entrave à execução de políticas públicas previstas na Constituição Federal que deveriam ter como destinatário o cidadão.

Para o presidente nacional da OAB, a presença confirmada, por exemplo, da Febrafite e de importantes lideranças políticas refletem a pluralidade da Ordem e a representatividade que terá esse ato que busca a revisão da dívida dos Estados para com a União, para que o País possa investir adequadamente em educação, saúde, segurança pública e em uma melhor prestação jurisdicional aos cidadãos.

Segundo Marcus Vinícius, o equacionamento dessas dívidas será fundamental para que os Estados e municípios venham a ter horizontes para investir em programas e projetos de interesse da sociedade brasileira. "À medida que os Estados revisarem suas dívidas, passarão a ter mais capacidade financeira para investir em educação, saúde, segurança e também para garantir melhorias na prestação jurisdicional", observou ele, para quem a pluralidade e representatividade do ato público que a OAB promove amanhã deverão trabalhar a favor dessa mudança.